Meio Ambiente — O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um pedido coletivo para a Justiça Federal estabelecer em um prazo de no máximo 15 dias, medidas relacionadas as manchas de óleos que afetam as prais do litoral nordestino, nove estados incluindo Alagoas foram atingidos pelas manchas.
Os procuradores solicitaram na Justiça, que a União adota-se no prazo de 24 horas um plano de emergência a repeito do ocorrido. Para o MPF, a União encontrava-se omissa nas medidas protetivas referentes as gravidades dos danos ocorridos no meio ambiente do Nordeste.
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Foram atingidas até o momento 200 localidades do litoral nordestino. Informações apontam ainda que almenos 12 unidades de conservação ambiental do país também foram atingidas pelo desastre. Grande parte do turismo e das comunidades pesqueiras da região ainda acabaram sendo afetadas pelas manchas.
A Justiça Federal do Estado de Sergipe, reconheceu neste domingo (20), o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição ambiental derivada de óleo em águas, sob jurisdição nacional. A decisão demonstra ainda que já existia uma articulação dos órgãos federais referentes aos primeiros sinais de manchas de óleo nas prais do Nordeste.
Plano de Contingência
A medida emergencial refere-se ao Plano Nacional de Contingência, para que o país passe a se preparar para que casos como o incidente que afetam o Nordeste, sejam solucionados imediatamente.
O documento emitido pelo MPF, tem como objetivo responsabilizar o governo diante das diretrizes e dos procedimentos acatados para os vazamentos de petróleo, tendo como objetivo “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. As multas referentes aos danos ambientais caso as normas não seja acatadas, é de R$ 1 milhão por dia.