Justiça

TSE inicia hoje julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

Caso seja condenado, Bolsonaro enfrentará uma pena de inelegibilidade por oito anos.

Publicado: | Atualizado em 22/06/2023 11:22


Jair Bolsonaro | © Joe Raedle/Getty Images
Jair Bolsonaro | © Joe Raedle/Getty Images

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira (22/6) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, referente à reunião realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro é acusado de atacar o sistema eletrônico de votação, levantando questionamentos sobre sua integridade e confiabilidade.

Caso seja condenado, Bolsonaro enfrentará uma pena de inelegibilidade por oito anos, o que o impossibilitaria de participar das próximas eleições. As acusações incluem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a reunião foi transmitida pela TV Brasil, canal estatal brasileiro.

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo partido político PDT, que apresentou uma ação de investigação no TSE pouco tempo após a realização do encontro. Em uma decisão liminar, o tribunal ordenou a remoção das imagens do evento das redes sociais e da transmissão oficial, alegando que informações falsas e descontextualizadas foram divulgadas em relação ao sistema de votação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou um parecer ao TSE, no qual defende a condenação de Bolsonaro. De acordo com o órgão, o ex-presidente teria divulgado informações inverídicas sobre as eleições aos embaixadores presentes na reunião, o que configura uma violação das leis eleitorais.

Durante o processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, a reunião com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era um candidato oficial para as eleições de 2022 e tampouco tinha sido aprovado em uma convenção partidária.


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