O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (17/5) ao julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente da República e ex-senador alagoano Fernando Collor de Mello. A sessão está marcada para iniciar às 14h e será retomada com a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin.
Fachin havia iniciado a leitura de seu voto na sessão da última quinta-feira (11/5). O ministro concluiu que há comprovação do crime de corrupção passiva cometido por Collor. Após a leitura do relator, os demais ministros terão a oportunidade de se manifestar sobre o caso.
Collor e outras duas pessoas são réus por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo está relacionado a supostos pagamentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras no setor de combustíveis, e teve origem nas investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF. Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo do ex-presidente, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas de Collor, também respondem à ação.
Os supostos crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR solicitou a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão, além do pagamento de R$ 59,9 milhões como reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas. Segundo a acusação, o ex-presidente e seu grupo teriam recebido R$ 30 milhões em propina.
A denúncia afirma que a organização da qual Collor fazia parte teria obtido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, através de um suposto esquema que envolvia a influência do então senador nas indicações estratégicas da empresa.