O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anulou todos os atos em processo de improbidade relacionados ao deputado Arthur Lira (PP), proferidos pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió.
O processo que tornou o magistrado suspeito, o acusa de “excessivo interesse” em condenar o deputado e de ter quebrado a imparcialidade necessária para o julgamento.
O desembargador Otávio Leão Praxedes recebeu a demanda de Arthur Lira e determinou, ainda em abril de 2021, a devida suspensão do processo de improbidade contra o parlamentar, até que o mérito fosse julgado.
Os advogados de Lira citaram pelo menos três fatos contundentes em sua manifestação inicial, que foram considerados na decisão do Tribunal de Justiça.
Primeiro, eles alegaram que Arthur Lira foi ameaçado pelo juiz de ser submetido a condução coercitiva, caso não comparecesse a uma audiência a qual ele não teria sido devidamente informado. A defesa aponta que essa postura configura abuso de autoridade.
Em outro ponto, os advogados citam um episódio em 2014, quando o magistrado rejeitou uma apelação do réu, alegando que o recurso estava fora do prazo. Mais tarde, foi provado que a contagem do prazo estava equivocada e a defesa tinha razão.
Por último, a defesa cita um episódio em que Alberto Jorge, enquanto ocupava uma cadeira no Tribunal Regional Eleitoral, fez juízo de “valor negativo” sobre o parlamentar, “o que seria uma clara demonstração de que nutre um sentimento negativo em seu desfavor”.
Os atos anulados estavam no âmbito dos processos relacionados à Operação Taturana, de 2007, que foi criada para apurar desvios na Assembleia Legislativa alagoana.
Essa ação, especificamente, trata da compra, com dinheiro público, de uma caminhonete Pajero que Lira teria presenteado um deputado estadual.
O pedido de Arthur Lira foi atendido pelos desembargadores em julho do ano passado, quando seguindo o voto do relator, determinaram a nulidade de atos praticados pelo juiz Alberto Jorge em relação ao réu, a partir de outubro de 2020.
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, professor da Universidade Federal de Alagoas e da Escola Superior da Magistratura do estado. Ele também tem trabalhos publicados na área de Direito Penal Constitucional.
