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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar uma comemoração familiar neste sábado (18) em sua casa, em Brasília, para celebrar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. A autorização permite um encontro restrito, com número limitado de convidados e regras definidas pela Justiça.
De acordo com a decisão, poderão entrar na residência até oito pessoas previamente identificadas, entre elas a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), amiga da família e ex-ministra do governo Bolsonaro. Outros cinco convidados participam habitualmente de momentos de oração realizados no local.
A festa foi autorizada com condições específicas. Todos os participantes deverão cumprir as restrições impostas pela prisão domiciliar de Bolsonaro, incluindo a proibição do uso de celulares durante a celebração.
Os veículos dos convidados também serão vistoriados pela Polícia Federal antes de entrar na casa do ex-presidente.
O ministro destacou que o evento tem caráter “exclusivamente familiar e religioso”, e que a decisão não altera as medidas cautelares já estabelecidas. O almoço será realizado entre 9h e 18h, e o controle de acesso caberá às equipes de segurança responsáveis pelo monitoramento.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após determinação de Moraes no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas.
Entre as restrições impostas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, o impedimento de contato com outros investigados e a proibição de se ausentar do endereço sem autorização judicial.
Na última segunda-feira (13), Moraes negou um novo pedido da defesa para flexibilizar as condições da prisão. A decisão manteve todas as medidas vigentes, incluindo o bloqueio de comunicações externas e visitas não autorizadas.
Bolsonaro tem mantido uma rotina restrita desde a prisão domiciliar. Além das limitações de deslocamento e comunicação, o ex-presidente só pode receber visitas previamente aprovadas pela Justiça. O monitoramento eletrônico segue ativo e supervisionado por equipes da Polícia Federal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Pedro Ladeira – 11.set.2025/Folhapress