A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook por dano moral coletivo e individual decorrente dos vazamentos de dados de usuários ocorridos nos anos de 2018 e 2019. As informações sensíveis dos usuários da rede social, do Messenger e do aplicativo WhatsApp foram expostas após um ataque hacker contra a empresa Meta, controladora das plataformas.
A condenação foi resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que buscava reparação pelos danos causados aos consumidores afetados pelo incidente.
O valor da condenação foi fixado em R$ 20 milhões por dano moral coletivo, a ser destinado a iniciativas de proteção de dados e direitos do consumidor, e R$ 5 mil por danos individuais para cada usuário que tenha sido diretamente afetado pelo vazamento.
A presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, advogada Lillian Salgado, expressou indignação em relação às práticas do Facebook, afirmando que a empresa cometeu uma “flagrante ofensa a diversos direitos dos consumidores”.
Segundo ela, o Facebook confessou a falha na prestação de serviços e pediu desculpas globalmente, reconhecendo a ocorrência do vazamento. No entanto, a empresa não repassou informações de forma transparente para os usuários afetados, o que configura uma clara violação do dever de informação.
O juiz José Maurício Cantarina Villela, responsável pelas sentenças aplicadas, destacou que a falha no sistema deve ser atribuída à empresa que obtém lucro através dele, afirmando ser o “chamado risco da atividade”. Essa abordagem ressalta a responsabilidade das empresas em proteger adequadamente os dados de seus usuários e implementar medidas de segurança efetivas.
