O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não incluiu na pauta de julgamentos de dezembro o Recurso Eleitoral Especial do Cidadania, que acusa o MDB de suposta fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2020.
O Cidadania solicita à justiça a cassação do DRAP do MDB, o que resultaria na perda imediata dos mandatos de três vereadores eleitos pelo partido: Sandro Jorge, Jailson Vicente e Almir Belo.
Além disso, o partido requer que esses vereadores sejam declarados inelegíveis por um período de pelo menos 8 anos.
O julgamento começou em 8 de novembro, com o voto do relator, Ministro Benedito Gonçalves, que negou provimento ao recurso. Em seguida, o Ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte, acompanhou o voto do relator, mas a Ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, levando à suspensão do julgamento, que ainda aguarda 5 votos.
A expectativa agora é que o processo seja retomado após o recesso do judiciário, e portanto, em 2024.