O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando o Recurso Eleitoral Especial do Cidadania, que busca condenar o MDB por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 de União dos Palmares, Alagoas. Este julgamento pode levar à cassação dos mandatos dos vereadores, Sandro Jorge, Jailson Vicente e Almir Belo. O relator, ministro Benedito Gonçalves, já emitiu seu voto, recomendando a rejeição do recurso.
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A decisão pode ser recorrida pelo Ministério Público, mas, até o momento, não há informações sobre a intenção de apelar da decisão.
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Guiomar Mendes, atuando em nome de Solange Queiroz, ingressou com pedido no Tribunal de Justiça de Alagoas para reverter a decisão que suspendeu os pagamentos aos credores
Normas estabelecidas pelo Provimento CGAL 21/24 reforçam segurança jurídica em Alagoas
A Promotoria considera necessário continuar a apuração das irregularidades, especialmente à luz dos novos documentos obtidos.
