O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PDT, partido do ex-presidenciável Ciro Gomes, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo foi instaurado com base em alegações de que Bolsonaro teria atacado as instituições eleitorais e cometido abuso de poder político e desvio de finalidade durante sua campanha de reeleição em 2022. Além disso, o ex-presidente é acusado de ter feito uso indevido dos meios de comunicação ao transmitir seu discurso de campanha pelos canais oficiais do governo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer apresentado previamente, manifestou-se a favor da inelegibilidade de Bolsonaro com base nas infrações alegadas na Aije.
No segundo dia do julgamento, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentou um extenso voto de aproximadamente 400 páginas, no qual acolheu parcialmente a ação movida pelo PDT e se posicionou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo o ministro, o ex-presidente foi diretamente responsável pelas práticas ilícitas que beneficiaram sua candidatura à reeleição.
A decisão proferida pelo relator foi apoiada pela maioria dos ministros da Corte Eleitoral, incluindo Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia. Diante disso, Jair Bolsonaro foi declarado inelegível por um período de oito anos, o que o torna impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo após o pleito de 2022.
No entanto, a Corte rejeitou a declaração de inelegibilidade do general Walter Souza Braga Netto, que foi vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. O ministro Benedito Gonçalves explicou que não foi comprovada a responsabilidade de Braga Netto na concepção das práticas ilícitas investigadas no processo.
Dessa forma, o ex-ministro da Defesa está livre para disputar as eleições de 2024, sendo a expectativa que ele concorra à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Com a decisão desfavorável, Jair Bolsonaro terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade. Seu advogado, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que tomará essa medida.
