Um acordo de cooperação institucional entre o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e a 1ª Vara de Coruripe, responsável pelo processo de falência do Grupo Laginha, vai garantir o pagamento de 3.402 credores trabalhistas nas próximas semanas.
Os termos do acordo foram definidos em uma reunião realizada nesta quinta-feira (13/01), que contou com a presença do presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, e o juiz de Direito Luciano Andrade de Souza, integrante da Comissão do Processo Falimentar.
Pela proposta, haverá celeridade para o pagamento de valores até 150 salários mínimos. Serão depositados na conta da Justiça do Trabalho R$ 10,2 milhões, que são suficientes para extinguir todos os processos em fase de execução.
Segundo o administrador judicial Igor Telino, neste primeiro momento, todas as reclamações trabalhistas em tramitação receberão créditos extraconcursais até o limite de 150 salários mínimos, definidos na Lei de Falências, como créditos preferenciais.
A relação de credores – contendo número do processo, nome do beneficiário e valor a ser pago – já foi remetida para a Coordenadoria de Execuções, que irá fazer a individualização dos credores entre as Varas da capital e do interior e enviar os recursos para que sejam feitos os pagamentos.
A falência do grupo Laginha foi decretada em 2014, após a conversão do processo de recuperação judicial, iniciado em 2008. O processo tem atualmente mais de 111 mil páginas, sendo considerado o segundo maior processo falimentar do Brasil. Na área trabalhista, é o maior processo ativo em número de credores.
*Com informações da Assessoria
Usina Laginha em União dos Palmares| ⬆ © Reprodução
