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ALAGOAS — O processo criminal envolvendo o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, pode passar por uma mudança de rumo nos próximos dias.
O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para que a competência de julgamento seja definida.
A tramitação do Inquérito Policial n.º 0000466-35.2017.8.02.0044 sofreu uma alteração após o Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital declarar o declínio de competência.
A decisão de primeiro grau baseou-se em uma “recente decisão” do Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento citado no despacho oficial aponta que a prerrogativa de foro (foro privilegiado) subsiste mesmo após o afastamento do cargo, desde que os crimes investigados tenham sido praticados no exercício e em razão da função pública.
Com isso, o magistrado de origem entendeu que não deveria mais conduzir o feito, enviando-o ao Tribunal Pleno.
O caso remete a investigações iniciadas em 2017. Segundo informações divulgadas por órgãos federais e notícias do período, operações como a Astaroth e a Kali apuraram supostos desvios em verbas da merenda escolar e transporte de estudantes em Marechal Deodoro, com estimativas de prejuízos milionários aos cofres públicos.
A complexidade da investigação é refletida no tamanho do processo. O volume documental já ultrapassa as 26 mil folhas, conforme referência direta feita às folhas 26.415 e 26.418 no despacho assinado pelo desembargador relator, João Luiz Azevedo Lessa, em 11 de fevereiro de 2026.
Próximos passos na Justiça de Alagoas
Antes de decidir se o Tribunal assumirá definitivamente o julgamento, o relator determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
O órgão deverá opinar se os fatos narrados realmente possuem a conexão necessária com o cargo ocupado pelo investigado à época para justificar a permanência no TJAL.
Somente após o parecer da PGJ, o processo voltará para a conclusão do desembargador. A decisão é aguardada com expectativa no cenário político de Alagoas, por servir como precedente para outros casos de ex-gestores que tramitam em instâncias inferiores.
Resumo do Despacho:
- Inquérito: 0000466-35.2017.8.02.0044.
- Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa.
- Status: Aguarda parecer da PGJ sobre competência.
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