Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) julgam, nesta sexta-feira (10/06), as contas de campanha do Partido Progressista (PP), referente às Eleições de 2020.
O relatório apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/AL) trata da “desaprovação das contas do partido por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”.
De acordo com o relatório do procurador eleitoral, “o Diretório Estadual do PP/AL custeou material gráfico para candidatos a vereador de Maceió/AL pertencentes a outras legendas, se valendo de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”.
Ainda segundo o relatório, o montante investido pelo PP na campanha de vereadores filiados a outros partidos, foi de R$ 99.158,12 (noventa e nove mil, cento e cinquenta e oito reais, doze centavos), e os candidatos do Partido Progressista foram prejudicados com a aplicação irregular desse recurso.
“Veja-se, ademais, que se trata de aplicação indevida de recursos públicos em montante expressivo, aproximadamente R$100.000,00, valor que, sem dúvida, teve impacto na eleição e poderia gerar resultados diversos nas campanhas dos candidatos a Vereador do PP, caso regularmente aplicado”, diz um trecho da manifestação do relator, o Procurador Regional Eleitoral Antônio Henrique Amorim Cadete.
Com isso, “a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do PP/AL relativas às Eleições 2020, devendo a agremiação recolher ao erário a quantia de R$ 99.158,12 (noventa e nove mil, cento e cinquenta e oito reais, doze centavos), nos atermos do art. 17, §9º, da citada Resolução”.