O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, realizou uma reunião na manhã desta segunda-feira (11) no prédio-sede, bairro do Poço, em Maceió. O encontro envolveu representantes dos poderes Executivo e Legislativo de União dos Palmares, bem como membros da Associação dos Mototaxistas da cidade. O propósito da reunião foi chegar a um acordo sobre a revogação e substituição da lei que regula a atividade dos mototaxistas, visando eliminar inconstitucionalidades e garantir que 200 profissionais continuem exercendo suas atividades de maneira legal.
Esta iniciativa, orientada pela resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em situações conciliatórias, marca a primeira vez que o Ministério Público de Alagoas (MPAL) busca uma solução consensual. O chefe de gabinete, promotor de Justiça Humberto Bulhões, acompanhou as discussões.
Apesar de enfrentar um processo de inconstitucionalidade, o Ministério Público considerou cuidadosamente o aspecto social relacionado aos mototaxistas.
“O Ministério Público não poderia ignorar o desenvolvimento da atividade em desconformidade com a lei. Esse problema é antigo na cidade e era preciso encontrarmos uma solução, ao tempo em que nos preocupávamos com as 200 famílias que dependem diretamente dessa prestação de serviço. Norteados pelo CNMP, sentamos com os representantes do Município, bem como da categoria, e trabalhamos com eles uma solução consensual. De forma espontânea, com adesão de todos, tivemos a garantia de que a atividade será regulamentada”, afirmou o procurador-geral em exercício.
O promotor de Justiça e assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Vicente Porciúncula, explicou a irregularidade e destacou a importância dos mototaxistas para a população palmarina.
“A inconstitucionalidade detectada, na atividade por eles desenvolvida, está na forma de cadastro, no número de profissionais. É preciso uma lei onde os mototaxistas tenham, dentro da legalidade, permissão para trabalhar. Não seria viável, na visão resolutiva do Ministério Público, proibi-los de prestar esse serviço à população entendendo que é de suma importância e isso causaria um impacto na vida de 200 famílias”, ressaltou o promotor de Justiça.
O procurador do Município, Alan Belarmino Soares, destacou a revogação da lei para garantir a continuidade do serviço essencial para a população.
“Entendemos que realmente a lei é inconstitucional quando direciona exclusivamente para a atividade ser executada pela associação, mas também entendemos que o fato de retirar a exclusividade dela não eximia o Município de atuar trazendo para ele os benefícios necessários, pois já exerce essa atividade há mais de 20 anos. Iremos propor a revogação da lei, mas criaremos outros instrumentos para ter o transporte público que é um serviço essencial e também estar de forma legal com a atividade deles sendo exercida em União dos Palmares”, enfatizou o procurador do Município.
Jandylson Vasconcelos, superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, elogiou a intermediação do MPAL na construção de uma nova realidade para a categoria.
“Foi muito importante essa participação do Ministério Público entendendo que a importância desse serviço de transporte mototáxi tem uma relevância para o Município. A categoria abrange boa parte do transporte da cidade, logo é um meio de locomoção como direito fundamental que permite às pessoas terem acesso à educação, à saúde, ao lazer. Essa compreensão do Ministério Público e participação nessa melhoria da legislação municipal venha corroborar com uma melhora na estrutura desse tipo de prestação de serviço aos munícipes”, afirmou o chefe da SMT de União dos Palmares.
Emanoel Gomes, vereador e mototaxista, considerou a reunião proveitosa para assegurar a sobrevivência da categoria de forma regularizada.
“Essa reunião foi muito importante, era um sonho meu ver a nossa classe de mototaxista organizada e dentro da lei. Hoje o Município tem ajudado muito, via SMTT, na pessoa do superintendente Jandylson, então o Ministério Público está nos orientando para que possamos fazer tudo da melhor forma possível, onde todos ganhem. Com essa reunião, os mototaxistas só têm a ganhar porque andarão dentro da lei, com tudo regularizado e uma das coisas mais importantes, continuarão a manter suas famílias. E hoje, em nosso município, o serviço prestado pelo mototaxista é essencial”, disse o vereador.
José Ailton, presidente da Associação dos Mototaxistas de União dos Palmares, também expressou sua satisfação com a eliminação da inconstitucionalidade e as melhorias propostas.
“Para nós é muito importante a reunião, ao receber o convite não medi esforços para comparecer, porque para mim, como presidente, é fundamental buscar melhorias para a classe. Então, se temos a chance de trabalhar legalizados, dentro da lei, ficamos mais tranquilos”, concluiu o presidente da Associação.
