O fim de ano está se aproximando, e junto com ele o retorno das aulas. Com isso, os pais já começam a se preocupar com a lista do material escolar dos filhos. É necessário e importante que os consumidores estejam atentos aos materiais escolares solicitados pelas unidades de ensino, que por muitas vezes, solicitam materiais que são proibidos por lei.
O Procon Alagoas ressalta que os pais ou responsáveis não podem ser obrigados a comprarem os materiais escolares em determinado estabelecimento, assim como marca específica. Além disso, o órgão salienta a liberdade de escolha para pesquisas dos preços e marcas.
De acordo com o órgão, fica isento apenas apostilas que são utilizadas como material didático da instituição, e, somente neste caso, pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.
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Dentre os materiais solicitados, itens como papel higiênico, creme dental e palito de dente; medicamentos, material de escritório (caneta para lousa, fita durex, papel-ofício e tonner para impressora) e outros tipos de material (como argila, brinquedo, canudinho e esponja para pratos), não podem ser exigidos.
Por esse motivo, o Procon criou duas listas, onde mostram os produtos que não podem ser solicitados pelas escolas e a limitação na quantidade pedida. Nas listas, 41 itens não podem ser exigidos aos pais, e 23 itens estão liberados, mas com restrições.
O órgão ressalta que qualquer caso de irregularidades constatadas, é possível denunciar a infração se dirigindo à sede do Procon mais próxima, realizando a denúncia por meio das redes sociais, ou ainda por telefone (151).
Veja abaixo a listagem de materiais que não podem ser solicitados pelas instituições:
Segue abaixo a lista de materiais que podem ser solicitados:
