O Banco Central anunciou as diretrizes para o tão aguardado Pix automático, previsto para ser lançado em 28 de outubro de 2024. A nova funcionalidade permitirá pagamentos recorrentes de forma automática através do Pix, eliminando a necessidade de autenticação a cada transação.
A partir do lançamento, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o Pix automático aos clientes pagadores. No entanto, a adesão por parte dos recebedores será facultativa.
O processo para transações via Pix automático será iniciado com o banco do recebedor enviando as instruções de pagamento em uma janela de dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor. O banco do pagador terá um prazo de duas horas para agendar a transação. No dia programado para a quitação do valor, entre meia-noite e 8h, a instituição financeira deverá enviar a ordem de pagamento para a liquidação.
Em casos de falha na quitação, como saldo indisponível, o banco fará uma nova tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Se a operação não for confirmada, serão permitidas mais três tentativas durante os sete dias subsequentes.
É importante destacar que não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas. Para empresas, a taxa poderá ser negociada diretamente com os bancos.
O Pix automático assemelha-se ao débito automático oferecido por grandes empresas, mas com uma vantagem significativa. Diferentemente do modelo existente, o Pix automático não exige convênios entre a empresa e as instituições financeiras, ampliando seu acesso a empresas de menor porte, conforme apontado pelo Banco Central.
Outra modalidade já em vigor é o Pix agendado, também destinado a pagamentos recorrentes. A principal diferença é que, no Pix agendado, as instruções são fornecidas pelo pagador, que tem a liberdade de destinar o valor a uma pessoa física ou jurídica. A obrigatoriedade de oferta do Pix agendado também está prevista para outubro de 2024.
Os bancos que não disponibilizarem o Pix automático a partir do lançamento estarão sujeitos a multas diárias de até R$ 50 mil durante um período de 60 dias.
O que é o Pix?
O Pix é um sistema de pagamento e transferência instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, introduzido no Brasil em 2020. Em dezembro de 2022, o Pix liderava os meios de pagamento, registrando mais de 100 milhões de transações em um único dia.
Além das transações imediatas, o Pix permite pagamentos automáticos via QR code, pagamento de contas com data de vencimento, agendamento de transações e saques.
