Em recente reunião, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu pela redução das taxas de juros do empréstimo pessoal consignado e do cartão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, alinhada à queda da taxa Selic, promete aliviar o custo de crédito para aposentados e pensionistas.
Detalhes da Redução de Juros
- Empréstimo Pessoal Consignado: A taxa mensal foi reduzida de 1,76% para 1,72%.
- Cartão de Crédito Consignado: A taxa caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.
As novas taxas entrarão em vigor cinco dias úteis após a publicação da resolução do CNPS, período após o qual as instituições financeiras serão obrigadas a se adequar aos novos limites.
Impacto e Objetivos
Esta decisão segue a tendência de redução da Selic, atualmente em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central, visando tornar o crédito mais acessível e menos oneroso para os beneficiários do INSS. A iniciativa é parte de um esforço contínuo para ajustar o teto dos juros do consignado, iniciado desde a queda da Selic em agosto do ano passado.
Regulamentações do Empréstimo Consignado
O crédito consignado é caracterizado pelo desconto direto na folha de pagamento do benefício, com o segurado do INSS podendo comprometer até 45% do benefício, divididos entre empréstimo pessoal (35%), cartão de crédito (5%) e cartão de benefício (5%). O prazo máximo para pagamento é de 84 meses, com a garantia de juros limitados pela legislação.
Transparência e Orientações ao Consumidor
Como parte das orientações do CNPS, o INSS promove maior transparência na contratação e portabilidade de empréstimos, disponibilizando no aplicativo ou site Meu INSS as taxas de juros praticadas por cada instituição financeira. Essa medida visa facilitar a comparação de ofertas e garantir condições mais favoráveis aos consumidores.
Reações e Perspectivas
A redução dos juros tem gerado debate no setor bancário, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegando inviabilidade econômica das novas taxas. No entanto, a medida é defendida como necessária para proteger os consumidores mais vulneráveis e promover um crédito mais justo.
Dicas para a Contratação de Crédito
Antes de contratar um empréstimo consignado, é essencial avaliar a própria situação financeira, considerar o valor das parcelas mensais, verificar a credibilidade da instituição financeira e ler atentamente as cláusulas do contrato. Propostas de crédito com condições muito vantajosas devem ser recebidas com cautela para evitar armadilhas e golpes.
A decisão do CNPS é um passo importante na direção de um crédito mais acessível e menos custoso para aposentados e pensionistas do INSS, reforçando o compromisso do órgão com a proteção e o bem-estar financeiro dos beneficiários.
