Economia — A Receita Federal vai começar a exigir que transações envolvendo moedas virtuais feitas a partir desta quinta-feira (1º) passem a ser comunicadas ao órgão. O objetivo da fiscalização das transições é combater crimes de sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção.
Este é o primeiro regulamento sobre criptoativos no Brasil. Até hoje, o Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não demonstrou quaisquer tipo de regras sobre o tema.
A medida da Receita foi tomada diante do diagnóstico de que as transações com esses tipos de moedas virtuais tenham crescido no mercado brasileiro sem o devido acompanhamento por parte das autoridades, o que facilita a prática de ilícitos.
+ Novo Mapa do Turismo de AL será apresentado na 50º Foretur em Maceió
Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita, afirma que a escalada no volume de transações exige dados mais qualificados a serem analisados pelas autoridades.
O portal Bitvalor, indicado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia como uma das referências de dados sobre o tema, calcula que o valor negociado de bitcoins (principal moeda virtual) no mercado brasileiro foi de R$ 2,89 bilhões de janeiro a junho de 2019. O crescimento é de 186% em relação ao mesmo período de um ano atrás.
Na visão da Receita, as plataformas digitais têm características que incentivam o anonimato e, em consequência, a prática de crimes.
“É um ambiente novo e difícil de ser controlado, Existe possibilidade de sonegação, até pela falta de informações sobre as operações”, afirma Martins.
De acordo com a norma, terão de apresentar informações mensalmente toda pessoa física e jurídica domiciliada no Brasil que movimente ao menos R$ 30 mil por mês em ativos virtuais.
+ Deputado pede 10 ingressos a secretário para assistir Flamengo e Emelec
A regra vale para compra e venda e também para casos como doações.
O primeiro conjunto de informações deve ser entregue em setembro, referente às operações de agosto. As informações devem ser prestadas de forma eletrônica, pelo site da Receita.
A corretora de criptoativos (chamada de “exchange”) domiciliada aqui no Brasil também deverá prestar informações, tanto mensalmente como anualmente.
Desta forma, deverão ser informados em cada operação dados como a data da operação, o tipo, os titulares da transação, os criptoativos usados, a quantidade negociada e o valor.
A Receita ainda pretende identificar quem não presta essas informações principalmente a partir das informações das corretoras. De acordo com o fisco, as omissões podem representar indícios de sonegação de rendimentos ou de ganhos de capital.
+ Correios podem entrar em greve a partir desta quarta-feira (31)
A atuação da Receita nesses casos levaria à aplicação das alíquotas devidas mais multas que podem variar de 75 a 150% do montante não declarado, além da possibilidade do surgimento de investigações.
As transações com criptoativos estão sujeitas ao IR (Imposto de Renda) de ganho de capital quando a venda for superior a R$ 35 mil por mês. A alíquota aplicada varia de 15 a 22,5% dependendo do ganho que está sendo registrado. Segundo Martins, a norma não tem intenção de elevar a arrecadação, mas de garantir as informações necessárias ao fisco.
Receita ainda pretende atuar no futuro em conjunto com órgãos de outros países para aumentar ainda mais o controle sobre os dados. Para Fernando Furlan, presidente da ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain), com essa ação, as menores corretoras terão mais dificuldade para atender as regras.
+ Correios podem entrar em greve a partir desta quarta-feira (31)
A entidade entrou em contato com a Receita para buscar modificações nas normas publicadas e o fisco respondeu retirando algumas obrigações, como a de fornecer o histórico das transações por meio da carteira (a “wallet”) do operador.
De qualquer forma, Furlan vê a regulamentação como um benéfica para o setor.
“Dá mais segurança jurídica não só aos usuários como também às empresas. A opinião pública não vai confundir quem é serio com os oportunistas”, afirma.
A medida entra em vigor enquanto autoridades afirmam o suposto uso de moedas virtuais no caso das informações hackeadas do ministro Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Para este caso a Receita não entra em detalhes.
