Um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da tarifa de energia elétrica por cinco anos foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (13/05). A redução ocorrerá por conta do reembolso de tributos recolhidos de forma indevida por empresas distribuidoras de energia elétrica no país.
O PL propõe que os tributos cobrados de forma inadequada pelas fornecedoras retornem aos consumidores em forma de redução nas tarifas.
A proposta foi avaliada pelo SFT (Supremo Tribunal Federal) que entendeu que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vinha sendo cobrado pelas distribuidoras – que, por sua vez, repassavam aos consumidores -, não deveria estar incluso no cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), assim como no Programa de Integração Social (PIS).
De acordo com o relator da matéria, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o ressarcimento dos valores em questão estão sendo negociados entre o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
– A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas – afirmou o senador.
O relatou afirmou ainda que, a Agência pensa em reduzir os valores em aumentos futuros, previstos nos contratos entre o Estado e as próprias concessionárias.
