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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito que investigava os responsáveis por transportar os corpos de vítimas da megaoperação policial realizada no fim de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) e direcionada ao delegado da 22ª Delegacia Policial (Penha), responsável pela apuração. Moraes também determinou que o delegado preste informações ao Supremo no prazo de 48 horas, explicando os detalhes e fundamentos da investigação.
Corpos levados da mata até praça
A investigação buscava identificar quem teria retirado os corpos de vítimas encontradas em uma área de mata e transportado até uma praça na Penha após a operação, realizada em 28 de outubro, que resultou na morte de 121 pessoas — uma das mais letais da história recente do estado.
A apuração foi alvo de questionamentos de entidades de direitos humanos, que consideram a ação uma tentativa de criminalizar moradores e pessoas que auxiliaram na retirada dos corpos, já que o local apresentava riscos e forte presença policial.
Essas organizações apresentaram o caso a Moraes durante reunião sobre o andamento da ADPF das Favelas, ação no STF que trata do controle da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Preservação de provas e novas determinações
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes durante a operação. O ministro destacou a importância do material para a transparência e verificação da conduta policial.
Além disso, Moraes suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia barrado um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso ao orçamento e às informações da operação policial.
A conselheira havia argumentado que o MPF estaria interferindo nas atribuições do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável por fiscalizar as forças de segurança estaduais. O ministro, no entanto, anulou a decisão e deu 48 horas para que Fabiana Barreiro apresente esclarecimentos ao Supremo.
A operação de 28 de outubro, que mobilizou centenas de agentes, deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, provocando forte repercussão nacional e internacional. Organizações civis e parlamentares cobraram investigações independentes sobre as circunstâncias das mortes e o uso da força policial.
Com a decisão de Moraes, o STF reforça o acompanhamento direto das medidas tomadas pelas autoridades fluminenses e mantém o caso sob observação da ADPF das Favelas, que busca limitar abusos em operações policiais nas comunidades do Rio.