O Projeto de Lei 202/21 que tramita na Câmara dos Deputados, cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300, pago no período de 12 meses aos brasileiros que foram afetados economicamente pela pandemia causada pelo novo coronavírus.
A proposta foi criada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), e dá continuidade à Lei 13982/20, que estabelece regras para o recebimento do auxílio pago pelo governo federal no ano passado.
O PL, no entanto, apresenta algumas regras para se ter direito ao benefício. Entre elas, está a necessidade de que o município onde o beneficiado reside tenha apresentado medidas restritivas ao comércio local, assim como a interrupção econômica da região devido à pandemia.
Vale lembrar que, outras propostas estão sendo avaliadas na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo: reativar o pagamento do benefício às pessoas que mais sofreram durante esse período de contingenciamento.
Porém, até a conclusão desta matéria, os parlamentares ainda não apresentaram um valor definitivo das parcelas, como também não informaram quantas parcelas serão inclusas neste novo auxílio. Estima-se que esse valor seja firmado em quatro parcelas de R$ 250.
No início da semana, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, o pagamento do benefício será realizado sem as medidas que estavam sendo exigidas, que seria um compromisso de compensação fiscal.
Auxílio Emergencial de R$200