PL quer que auxílio emergencial seja pago até dezembro

A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite, e dá continuidade à Lei 13982/20, que estabelece regras para o recebimento do benefício.

Publicado em: 24/02/21 às 16:24
Por Redação | BR104


Auxílio emergencial — © Reprodução
Auxílio emergencial — © Reprodução

O Projeto de Lei 202/21 que tramita na Câmara dos Deputados, cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300, pago no período de 12 meses aos brasileiros que foram afetados economicamente pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

A proposta foi criada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), e dá continuidade à Lei 13982/20, que estabelece regras para o recebimento do auxílio pago pelo governo federal no ano passado.

O PL, no entanto, apresenta algumas regras para se ter direito ao benefício. Entre elas, está a necessidade de que o município onde o beneficiado reside tenha apresentado medidas restritivas ao comércio local, assim como a interrupção econômica da região devido à pandemia.

Vale lembrar que, outras propostas estão sendo avaliadas na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo: reativar o pagamento do benefício às pessoas que mais sofreram durante esse período de contingenciamento.

Porém, até a conclusão desta matéria, os parlamentares ainda não apresentaram um valor definitivo das parcelas, como também não informaram quantas parcelas serão inclusas neste novo auxílio. Estima-se que esse valor seja firmado em quatro parcelas de R$ 250.

No início da semana, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, o pagamento do benefício será realizado sem as medidas que estavam sendo exigidas, que seria um compromisso de compensação fiscal.

Auxílio Emergencial de R$200

Auxílio Emergencial de R$200


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