O município de União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana, não receberá as transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a um bloqueio em razão de pendências com a União.
O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Em Alagoas, apenas União dos Palmares e Anadia estão na mesma situação de pendência e não receberão os recursos hoje.
Em todo o país, 52 cidades estão com essa parcela do FPM bloqueada. Para ter acesso aos recursos, a previsão constitucional se dá até que as pendências sejam regularizadas. Em muitos casos, o bloqueio acontece por conta de não pagamentos de parcelas de renegociação com o INSS ou a Receita Federal.
O FPM é um recurso muito importante para os municípios. Em alguns casos, o bloqueio pode significar atraso de pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços. Em alguns municípios, o Fundo de Participação dos Municípios corresponde a 90% do orçamento municipal.
