Nesta semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que seja suspensa a determinação para que a União pague de forma imediata a dívida que tem com estados relacionados ao repasse do Fundef (Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental), relativa à valorização do magistério.
A solicitação da AGU foi feita ao ministro Luiz Fux, usando como base uma Ação Cível Originária, que havia sido movida pelo governo do estado da Bahia, que tem R$ 8,767 bilhões para receber em 2022 do governo federal.
A AGU também já alertou que ingressará com pedido para que também seja suspensa a determinação para que a União pague R$ 15,6 bilhões em precatórios, devidos aos estados de Pernambuco, Ceará e Amazonas, que inclusive já entraram com ações no STF para receber esse valor no ano que vem.
Em 2023, a União deverá pagar R$ 6,015 bilhões em precatórios para os estados de Alagoas, Maranhão, Sergipe e Pará. E a expectativa é de que a AGU também entre com uma ação pedindo mais um prazo para o pagamento.
Se Fux aceitar o pedido da AGU, a União poderá renegociar as dívidas com esses estados e pagá-las de forma parcelada.
