Economia — O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado nessa quarta-feira (8), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), tem em seu texto-base o reajuste salarial de R$ 998,00 para R$ 1.040. Para que o projeto entre em vigor, precisa passar por uma aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, a LDO deveria ter sido aprovada por deputados e senadores no congresso antes do recesso legislativo, previsto para o dia 18 julho. Porem, teve que ser antecipado por conta da conclusão da reforma da Previdência, sem que passasse por uma analise do parecer na CMO.
+ Mega-Sena acumula e apostadores podem ganhar R$ 5 milhões
O reajuste no salário mínimo previsto para 2020, sem ganho acima da inflação, passa por um aumento nominal de aproximadamente 4,2%, quando se comparado com o salário atual, que é de R$ 998.
A variação apresentada na proposta é a mesma para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta ainda sugere que os próximos dois anos a correção siga apenas a variação do INPC.
No caso da meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para o próximo ano, estimado em um valor de R$ 124,1 bilhões para o governo, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial
O relatório da proposta também inclui permissões para que o Executivo avalie reajuste salarial para funcionários públicos também no próximo ano. Desta forma, a nova medida contraria a proposta original enviada ao Congresso em abril deste ano, prevendo um aumento apenas para militares.
