Teotônio Vilela – O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), através do Núcleo de Combate à Corrupção, obteve a condenação do prefeito da cidade de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho (Joãozinho Pereira). O chefe do poder executivo é acusado por fraude em licitações de gêneros alimentícios. O ato foi cometido quando Pereira era prefeito do mesmo município no ano de 2005.
A secretária de finanças da cidade, Pauline Pereira, também foi condenada pela Justiça Federal, por ter cometido improbidade administrativa em recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso está relacionado ao Programa de Apoio aos Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), de Teotônio Vilela.
O prefeito e a secretária, foram condenados pelo juiz da 13º vara Federal, Rômulo Alves de Campos Júnior, e terão que ressarcir integralmente a quantia de R$ 205.084,88 – valor atualizado. O juiz também sentenciou ambos em multa civil no valor de R$ 20 mil, já que se trata de uma medida de caráter retributivo, que foi motivado por atos do agente público.
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“uma vez que os atos de improbidade (…) foram praticados quando os réus atuavam como agentes políticos, sendo medida de bom alvitre, em defesa da probidade e da moralidade administrativa, puni-los com a perda da função pública acaso exercida e a restrição temporária ao exercício de suas capacidades eleitorais passivas”. Disse o juiz.
O juiz ainda manteve a proibição de contratos com os réus no Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, tanto direta como indiretamente, mesmo de empresas nas quais são sócios majoritários, durante o período de 10 anos.
O Ministério Público Federal sustenta a base das irregularidades que foram detectadas pela controladoria Geral da União em Alagoas – CGU/AL, em 2006. As irregularidades consistem no desvio e na apropriação dos recursos do (PEJA) pelo então prefeito do município e de sua secretária de Finanças. No desvio de 15 cheques no período de (30/06/2005 à 03/01/2006), o valor total dos cheques chega em cerca de R$ 255.501,76.
Além de todas as acusações, ainda tem a de fracionamentos indevidos das licitações de aquisições de alimentos para merenda das escolas da gestão do então prefeito e de seus membros. Nas investigações da Comissão Permanente de Licitações de Teotônio Vilela, também foi identificado desvios de recursos que deveriam ser destinados ao pagamento de alimentos licitados.
*Com Assessoria
