A Defensoria Pública do Estado de Alagoas comunicou, por meio de nota, nesta segunda-feira (16/1), que “não se vislumbrou a necessidade de atuação” do órgão em acompanhar os alagoanos presos em Brasília.
No comunicado, o órgão afirma ainda que analisa os pedidos dos interessados na ação, “a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência”.
A nota surge após uma reunião realizada na última sexta-feira (13) entre membros da Defensoria e familiares dos cidadãos que ainda se encontram presos em Brasília. Na ocasião, foi decidida uma análise das exigências das famílias dos envolvidos.
Atentado em Brasília
Um grupo de alagoanos foi preso no último dia 8 de janeiro após invadir com outros bolsonaristas radicais as sedes dos Três Poderes, em um ato considerado pela justiça brasileira como antidemocrático.
Milhares de brasileiros participaram da ação que causou danos ao acervo artístico e arquitetônico do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.
Confira a nota da Defensoria Pública de Alagoas na íntegra:
Cumprindo sua função constitucional expressamente prevista no art. 134 da Constituição Federal de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas democraticamente ouviu, num primeiro momento, pedido de atendimento dos interessados na atuação da Instituição para a defesa de cidadãos presos no contexto da investigação dos atos perpetrados em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano contra a sede dos três Poderes da República. Como é de rotina, esse pedido de atuação está sendo analisado mediante critérios objetivos, a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência.
Pautada por tais critérios, a análise da atuação ou não seguirá parâmetros de isenção e profissionalismo, sem seletividade e firme na premissa de que os direitos humanos estendem-se a todos.
Até o momento, não se vislumbrou a necessidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
