União dos Palmares — Passados 22 dias desde que a Câmara de Vereadores criou uma comissão para investigar as contas públicas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares, os parlamentares ainda não apresentaram um relatório oficial sobre o assunto. A SAAE virou alvo da Câmara após a reportagem apontando para o caos financeiro que se instalou na autarquia.
No dia 8 de setembro, o BR104 publicou uma matéria com base única e exclusivamente nos números apresentados no Portal da Transparência do próprio SAAE, que apresentavam um déficit na ordem de R$6 milhões. Os números são referentes ao ano de 2017, 2018 e o primeiro semestre de 2019.
Dois dias após o portal denunciar o ‘rombo’, os dados do Portal da Transparência do SAAE, foram alterados. Entretanto, mesmo com a modificação, o déficit diminuiu para R$550 mil, estando longe do prejuízo registrado no portal do TCE-AL, conforme os documentos de 2017 e 2018.
O caso chegou à Câmara de Vereadores de União dos Palmares, que formou uma comissão para averiguação das contas do SAAE. Fora designados os vereadores: Cícero Aureliano (PDT), Paulo Alves Cavalcante Neto (PROS), José Ailton Tenório Cavalcante (PMN) , Emanuel Gomes Balbino (PPS) e Manoel Messias da Silva (PSDC).
Investigação
No dia 18 de setembro, a comissão foi até à sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para dar início aos trabalhos. Segundo o vereador Neto Cavalcante (PROS), presidente da comissão, os parlamentares agendaram a visita à sede da autarquia, onde foi disponibilizada uma sala para que eles pudessem trabalhar.
“Como princípio da democracia, nós iremos primeiro escutar o contraditório. A partir dai, de acordo com o que nós descobrimos lá, a defesa do diretor autarquia, segundo as acusações das redes sociais, a gente vai direcionar pé dessa comissão para no final emitirmos um relatório final, exercendo nosso papel como vereador”, explicou Neto.
Ministério Público
O vereador Ricardo Leão Praxedes (PTC) oficializou, no dia 13 de setembro, uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) referente às divergências nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares, publicadas pelo portal BR104.
Conforme o documento, o parlamentar solicita a intervenção do órgão para que ‘sejam tomadas as devidas providências em face de Areski Freitas, prefeito do município, e o diretor do SAAE, Wellington Ferreira, uma vez que os denunciados não estariam cumprindo normas de transparência e publicidade’.
No documento, Ricardo ainda solicita que o Ministério Público investigue eventuais irregularidades e omissão que caracterize atos contra a lei e que possa acarretar em improbidade administrativa, e que o caso seja analisado em caráter de urgência.
