Muitos palmarimos podem ainda não terem observado, mas na fatura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares deste mês surgiu uma nova cobrança, a polêmica Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.
O fato é que, embora o processo de cobrança esteja sendo feito pelo SAAE, o serviço continua sendo executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Até o mês de novembro deste ano, eram faturados apenas o consumo normal da água e a tarifa de esgoto.
A polêmica sobre a Taxa de Lixo começou em 22 de dezembro do ano passado, quando a Câmara de Vereadores aprovou um Projeto de Lei (PL) de autoria do prefeito reeleito, que o autorizava a firmar um convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Na prática, foi dado o aval para que a autarquia cobrasse também, embutido na conta de água, além da taxa de esgoto, a taxa de coleta de lixo. Dos onze parlamentares que estavam na sessão, 9 votaram a favor. Apenas Cícero Aureliano, o Tita (PDT), votou contrário ao projeto.
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Mais tarde, em março deste ano, o prefeito de União dos Palmares, Areski de Freitas (MDB), enviou um novo projeto de lei de sua autoria para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores, em caráter de urgência, com o objetivo de criar a taxa de lixo.
Com a aprovação do projeto e sansão do Poder Executivo, foi atribuído ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto a execução do serviço de transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares e comerciais, mas o serviço ainda não está sendo feito pela autarquia.
