União dos Palmares — A cidade de União dos Palmares (AL) recebeu R$ 1,9 milhão com o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro de 2019, no Rio de Janeiro. Entretanto, até então a prefeitura não havia informado para qual finalidade foi destinado esse recurso.
O valor foi transferido para a conta do município no Banco do Brasil, às 23h59min do dia 31 de dezembro do ano passado, conforme estava previsto no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Você pode conferir o demonstrativo bancário da Prefeitura clicando aqui.
Para os entes municipais, a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los com investimentos e previdência. Podem ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
Na tarde desta segunda-feira (27), o secretário de Comunicação, Leonardo Bastos, e o secretário de finanças do município, Anderson Ventura, em resposta à matéria do BR104 procuraram a redação para explicar em que foi aplicado o valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal.
Segundo Anderson, o recurso foi utilizado para o pagamento da Previdência e Assistência Social, conforme os extratos bancários cedidos pelo secretário. No dia 2 de dezembro foi pago R$ 1.326.179,96. 25 dias depois, foi utilizado mais 618.320,79 para pagamento.
“Tinha o INSS do mês e tinha o INSS do 13º salário a ser pago, que geralmente a gente fazia um parcelamento. A gente vinha pagando a referência do mês anterior com juros, e utilizamos esse dinheiro justamente para não pagar esses juros”, esclareceu.
Questionado sobre o que foi feito com o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – composto de 22,5% da arrecadação do IR e do IPI, Anderson explicou que foi efetuado o pagamento de cerca de R$ 600 mil para funcionários que estavam com salários atrasados.
“Nós utilizamos o que sobrou o recurso do FPM para pagar os atrasados. Exista um atrasado no pagamento de salários, então utilizamos esse recurso para pagar esse pessoal. Esse dinheiro está sendo utilizado para regularizar o pagamento dos ‘atrasados'”, frisou Anderson.
Extratos de pagamentos — © Cortesia