União dos Palmares — A Prefeitura de União dos Palmares abriu processo seletivo para conceder o uso comercial de duas áreas públicas. O edital para a concessão de uso dos quiosques que ficam às margens da rodovia BR-104, no bairro Roberto Correia Araújo, pode ser conferido clicando aqui.
Conforme o documento, o processo seletivo será realizado para disponibilização de espaços públicos para instalação de empreendimento no ramo de exploração comercial de alimentação, nas categorias: lanchonete e artesanato. As propostas podem ser apresentadas até o dia 14 de novembro e apenas pessoas jurídicas podem participar.
A documentação obrigatória, bem como a comprobatória para classificação deverão ser entregues no horário de 08h as12h, na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sala do Empreendedor), que fica localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, no Centro da cidade.
A concessão é válida por um ano podendo ser renovada por igual e sucessivos períodos até o limite total de cinco anos, desde que requerido com antecipação de 60 dias anteriores ao término da vigência do período contratado.
Os classificados contemplados com a permissão pleiteada pagarão a título de uso de espaço público o valor mensal de R$ 50, além de seu consumo de energia e água que serão medidos individualmente. Serão ofertados 7 quiosque para 14 box com 8,5 m² cada box, sendo destinados:
11 ( onze ) para lanchonete;
02 ( dois ) para artesanato;
01 ( um ) Para produtos naturais.
Documentação
Os interessados exclusivamente Pessoa Jurídica deverão apresentar, para fins de habilitação no processo de seleção regulado no edital, requerimento indicando o segmento ofertado, acompanhado dos documentos obrigatórios, quais sejam:
I. Cópia do Documento oficial com foto e válido como, Cédula de Identidade (RG), carteira de trabalho (página da foto e a que contém as informações do cidadão), Carteira de habilitação e outros.
II. CPF;
III. Comprovante de residência em nome do requerente e/ou da Pessoa Jurídica com data de emissão de no máximo 60 dias. Serão aceitos comprovação de endereço:
a) Contas de água;
b) Contas de telefone
c) Contas relativas a assinatura de TV a cabo
d) Faturas de cartão de crédito e outros.
IV. Documentação da pessoa jurídica, apresentar os documentos abaixo:
a) Certidão de Microempreendedor Individual;
b) Cartão de CNPJ;
c) Prova de regularidade quanto aos tributos: Federais, Estaduais, Municipais, Contribuição Previdenciária e FGTS;
d) Certidão negativa de protestos na Comarca onde a empresa esteja situada;
e) Projeto circunstanciado do empreendimento;
f) Comprovação de curso de empreendedorismo – SEBRAE
g) Plano de Negócio contendo os seguintes elementos:
1. Valor inicial de investimento;
2. Área necessária para sua instalação;
3. Absorção inicial de mão-de-obra e sua projeção futura;
4. Viabilidade de funcionamento regular;
5. Produção inicial estimada;
6. Objetivos;
7. Outros informes que venham a ser solicitados pela administração municipal.
