União dos Palmares – O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), instaurou um inquérito cível, na manhã dessa quinta-feira (8), para colher informações de supostas irregularidades no transporte escolar da Prefeitura de União dos Palmares, Zona da Mata de Alagoas.
O inquérito publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem a iniciativa do promotor de justiça do município, Carlos Davi Lopes Correia Lima, da 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares. Lucas Carneiro, Maria Luísa Maia Santos e Ariadne Dantas Meneses, coordenadores do Núcleo da Educação, também estão no caso.
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O inquérito tem como objetivo coletar informações através de depoimentos, documentos e perícia que possam ajudar as investigações, que são abertas por ação civil pública e também por ação de improbidade administrativa do responsável, caso o Ministério Público comprove as irregularidades.
A Prefeitura de União dos Palmares se pronunciou através de nota, confirmando a notificação feita pelo MP/AL, pela possível irregularidade nos transportes escolares. No ofício, a Prefeitura disse que os documentos estariam com o setor jurídico, que irá fazer as prestações de contas cabíveis.
Ainda sobre a nota, a Prefeitura do município informou que tudo será regularizado conforme a lei. As secretarias de Educação e de Transporte de União, foram as primeiras a receberem notificações e exigências do MPE/AL.
Confira a nota na íntegra:
“O município de União dos Palmares foi notificado nesta quarta-feira (07/11) em relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público de Alagoas sobre possíveis irregularidades no transporte escolar, e já tem disponível toda a documentação requerida, uma vez que processo licitatório foi finalizado com êxito. Agora, os documentos se encontram na etapa de organização com o setor jurídico para a prestação de contas com o órgão público, o prazo de resposta estabelecido foi de dez dias úteis. A Secretaria Municipal de Educação está ciente de todas as responsabilidades e cautelas obrigatórias no transporte escolar, e reafirma que está tudo devidamente regularizado conforme a lei, a segurança e a qualidade que o transporte dos alunos exige.”