O Ministério Público Estadual (MPE-AL), moveu uma Ação Civil Pública (ACP), contra a Prefeitura de União dos Palmares e o prefeito Areski Freitas (MDB).
O processo 0800002-68.2019.8.02.0056, é resultado de uma fiscalização do Ministério Público no municipio, que registrou diversas irregularidades no transporte escolar.
Durante a fiscalização que aconteceu no dia 11 de Dezembro de 2018, alunos foram flagrados sendo transportados em caminhões “Pau de Arara”, entre outras irregularidades no transporte que é ofertado aos estudantes do município.
A reportagem do BR104 esteve no local da operação e ouviu Vanessa Carneiro, que é procuradora da educação no município de União. Segundo ela, todos os veículos que fazem o transporte dos estudantes estavam devidamente regularizados e bem equipados. Ela informou que, ao todo, cerca de 104 linhas transitam no município e todos dentro da normalidade.
Isso porém, não se confirmou, e na quase totalidade dos veículos foram encontradas deficiencias técnicas.
A Ação Cívil Pública agora está sob os cuidados do titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, Juiz Yulli Roter Maia, que decidirá se aceita o processo e cita os réus, ou se arquiva. Caso o juíz decida arquivar, cabe ao MP recorrer da decisão.
Juiz Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares
O BR104 procurou a assessoria da prefeitura municipal, e, segundo o secretário de comunicação, a Ação Civil Pública já era esperada.
“O setor jurídico vai se pronunciar mais detalhadamente na segunda-feira, mas já era uma ação prevista desde a vistoria nos transportes escolares. Após o prazo estabelecido aos municípios, com as recomendações do próprio MP, para que os mesmos verificassem o que precisava ser ajustado no setor.
Essa ação civil pública é muito importante para nós e todos os outros municípios da região firmarem um acordo judicial com o MP para o estabelecimento de um prazo de adequação às normas solicitatas pelo próprio.
Já ciente que viria receber a notificação, a Secretaria Municipal de Educação informou que já está tomando as devidas providências para que as recomendações do MP sejam atendidas até o início do ano letivo.”