União dos Palmares

MPE-AL move nova ação contra prefeito de União dos Palmares

O processo é resultado de uma fiscalização do Ministério Público no municipio, que registrou diversas irregularidades no transporte escolar.

Publicado: | Atualizado em 14/01/2019 07:03


Prefeito de União dos Palmares - Areski de Omena Freitas (Foto: Josenildo Feitosa - BR104)
Prefeito de União dos Palmares - Areski de Omena Freitas (Foto: Josenildo Feitosa - BR104)

O Ministério Público Estadual (MPE-AL), moveu uma Ação Civil Pública (ACP), contra a Prefeitura de União dos Palmares e o prefeito Areski Freitas (MDB).

O processo 0800002-68.2019.8.02.0056, é resultado de uma fiscalização do Ministério Público no municipio, que registrou diversas irregularidades no transporte escolar.

Durante a fiscalização que aconteceu no dia 11 de Dezembro de 2018, alunos foram flagrados sendo transportados em caminhões “Pau de Arara”, entre outras irregularidades no transporte que é ofertado aos estudantes do município.

A reportagem do BR104 esteve no local da operação e ouviu Vanessa Carneiro, que é procuradora da educação no município de União. Segundo ela, todos os veículos que fazem o transporte dos estudantes estavam devidamente regularizados e bem equipados. Ela informou que, ao todo, cerca de 104 linhas transitam no município e todos dentro da normalidade.

Isso porém, não se confirmou, e na quase totalidade dos veículos foram encontradas deficiencias técnicas.

A Ação Cívil Pública agora está sob os cuidados do titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, Juiz Yulli Roter Maia, que decidirá se aceita o processo e cita os réus, ou se arquiva. Caso o juíz decida arquivar, cabe ao MP recorrer da decisão.

Juiz Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares

Juiz Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares

O BR104 procurou a assessoria da prefeitura municipal, e, segundo o secretário de comunicação, a Ação Civil Pública já era esperada.

“O setor jurídico vai se pronunciar mais detalhadamente na segunda-feira, mas já era uma ação prevista desde a vistoria nos transportes escolares. Após o prazo estabelecido aos municípios, com as recomendações do próprio MP, para que os mesmos verificassem o que precisava ser ajustado no setor.

Essa ação civil pública é muito importante para nós e todos os outros municípios da região firmarem um acordo judicial com o MP para o estabelecimento de um prazo de adequação às normas solicitatas pelo próprio.

Já ciente que viria receber a notificação, a Secretaria Municipal de Educação informou que já está tomando as devidas providências para que as recomendações do MP sejam atendidas até o início do ano letivo.”


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