A Comarca de União dos Palmares, por meio do Núcleo Regional Multidisciplinar (NRM), promoverá um curso de habilitação para pretendentes à adoção. A capacitação – gratuita – acontecerá nos dias 6, 13, 20 e 27 de abril e será realizada virtualmente, na plataforma Zoom, das 18h às 21h.
O curso é uma etapa obrigatória a ser cumprida por aqueles que desejam adotar uma criança ou um adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para ingresso no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), e abordará os aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção.
A juíza Emanuela Porangaba, da Vara do Único Ofício de Murici, abordará os preconceitos e mitos que envolvem a adoção e a importância do estágio de convivência para a construção dos vínculos familiares. Já o promotor de Justiça, Lucas Carneiro, falará sobre as implicações do poder familiar e sobre as modalidades de colocação familiar.
Os integrantes do NRM, composto por psicólogas, assistentes sociais e pedagoga, trarão temas como: Direito da Criança e do adolescente e a importância da proteção integral; Procedimentos de Habilitação e Adoção, Sistema Nacional de Adoção (SNA) – com apresentação chefe de secretaria da 1° Vara da Infância e Juventude de União dos Palmares, Francionne Maria Sampaio Oliveira; Perfil da criança desejada X crianças em condições de serem adotadas e o filho idealizado e o filho real.
As profissionais também apresentarão debates sobre peculiaridades das adoções de crianças maiores, adolescentes, grupos de irmãos ou PcD; Implicações psicológicas e sociais da devolução de criança ou adolescente anterior ou posterior à adoção; Métodos de modelagem de crianças e adolescentes (técnicas educativas); e Desenvolvimento infantil.
O formulário para preenchimento da frequência será disponibilizado ao final de cada aula. O participante só receberá o certificado se obter frequência de 100% da carga horária.