O juiz Vinícius Garcia Modesto, da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, marcou para o dia 9 de abril de 2024, às 11h30, uma audiência de conciliação no ambito do processo de improbidade administrativa número 0800083-12.2022.8.02.0056, que tem como réu, o prefeito Areski Damara de Omena Freitas Júnior.
A ação foi gerada a partir de uma denúncia no Ministério Público, que apontou irregularidades na efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em União dos Palmares.
Entenda o Caso
Após receber as denúncias, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) iniciou uma investigação em 2019. A efetivação, realizada pelo prefeito Areski Freitas com base na emenda constitucional federal nº 51, dispensou a realização de concurso público para profissionais que já atuavam como contratados na data especificada pela emenda.
Contudo, a denúncia aponta que diversas pessoas foram efetivadas sem atender aos critérios necessários, ocupando cargos para os quais não exerciam funções pertinentes na época. Entre os casos citados, há relatos de indivíduos trabalhando em funções administrativas ou de outras naturezas durante parte do dia e como agentes de endemias em outro, além de casos de nepotismo e efetivações questionáveis.
O processo, acompanhado desde seu início pelas promotoras Dra. Adilza Freitas e Jheise de Fátima Lima Gama, e agora sob responsabilidade da promotora Ana Cecília M. S. Dantas, havia sido suspenso por 90 dias em novembro, conforme decisão do juiz Vinícius Garcia Modesto. Essa suspensão visava aguardar possíveis tratativas para um Acordo de Não Persecução Civil.
A marcação desta audiência de conciliação sinaliza um passo adiante no processo, buscando uma resolução para um caso que tem gerado discussões sobre a gestão pública e a efetivação de servidores municipais em União dos Palmares.