A Prefeitura Municipal de União dos Palmares ainda não apresentou o resultado da investigação interna a respeito de um veículo da Secretaria Municipal de Educação, transportando milhares de latas de cerveja, que acabaram sendo distribuídas gratuitamente em um bloco de carnaval, promovido pela própria secretaria.
Na última quinta-feira (27), o vereador Cajú questionou a responsável pela pasta, professora Maria Madalena, que negou saber quem era o motorista que dirigia o veículo, nem tampouco disse saber quem pagou pelas bebidas.
O procurador geral do município, Dr. Alan Belarmino, informou ao BR104, que a bebida não foi financiada pela prefeitura e nem pela Secretaria de Educação.
Jandyson Vasconcelos, Secretário de Administração, garantiu que nenhum recurso público foi utilizado para a compra de bebida alcoólica, negando também que a administração tenha financiado as cervejas.
Já o secretário de comunicação, Leonardo Bastos, além de, também confirmar a mesma versão de que a prefeitura não pagou pelas bebidas, informou que “A prefeitura vai fazer a apuração das informações” e garantiu que começariam a investigar já na quinta-feira, no retorno do recesso de carnaval.
O BR104 conversou com o presidente da OAB/AL 5° Subseção – União dos Palmares – Alexandre Lima, que fez uma leitura jurídica dos fatos.
Partindo da premissa de que a gestão não pagou pelas bebidas, como foi repetidamente esclarecido por vários secretários, supõe-se então, que as bebidas foram doadas pela empresa “COMÉRCIO UNIDÃO GLOBO EIRELI”, de onde as bebidas saíram. Essa empresa, inclusive, possui vários contratos de licitação com a prefeitura e com a própria Secretaria de Educação.
Neste cenário, Alexandre Lima explica que; “O fornecedor daquele produto, por ter contrato com a Administração Pública Municipal, não poderia ter agido dessa forma, e assim fazendo incorreu em grave afronta ao princípio da moralidade, podendo inclusive, ser proibida de contratar com a Administração em caso de uma eventual condenação judicial e que depende de apuração por parte dos órgãos de controle e fiscalização, instauração de inquérito civil público e ajuizamento de ação.”
Pelo fato de um veículo da Secretaria de Educação ter sido usado para transportar bebida alcoólica, o presidente da OAB explicou que; “Os agentes públicos podem responder pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal), nesse caso pelo fato de ter desviado bem móvel público em proveito próprio, além de poder responder também pelo crime de prevaricação (caso deixem de praticar o ato de ofício que lhes cabe, que é a abertura de processo administrativo para apurar eventual falta funcional dos responsáveis pela má conduta que foi praticada.”
Quanto ao crime de prevaricação, Alexandre Lima esclarece que; “A pena se aplica por igual, no caso de retardamento desse ato de ofício e pode alcançar tanto o senhor prefeito (Areski Freitas), quanto a senhora secretária (Maria Madalena) e até mesmo ao presidente da Câmara de Vereadores, (vereador Alan Elves), a quem regimentalmente cabe instaurar os procedimentos apuratórios de desvios de conduta e de finalidade, como é o caso, praticados por membros do poder Executivo.”
Além disso, “Ainda há as implicações da lei de improbidade administrativa, pois há claro prejuízo ao erário pelo uso de bens públicos e pela permissão da realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, além de ato de agente contra os princípios da administração pública, em caso de negligência dos gestores, em instaurar os procedimentos para apurar o que de fato aconteceu e punir os responsáveis.” finalizou o presidente da OAB.
O BR104 tentou novamente contato com a secretária de educação, Maria Madalena, mas sem sucesso.
Tentamos contato com o secretário de comunicação, Leonardo Bastos, mas também não houve resposta.
Já o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Elves (Elvinho), disse estar sendo submetido a uma cirurgia na tarde desta segunda-feira (02), na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, e que ficará internado até a manhã desta terça-feira. Por essa razão, o parlamentar não participará da sessão ordinária da Câmara, nesta segunda.
Quanto a prevaricar pelos supostos crimes praticados pelo poder executivo, Elvinho disse que jamais permitirá que isso ocorra, e que irá buscar informações satisfatórias sobre o caso para esclarecer a sociedade o quanto antes.