A aprovação do Projeto de Lei nº 017/2020, por 9×1, na última sessão da Câmara dos Vereadores em União dos Palmares, se tornou o centro de uma nova polêmica envolvendo Areski Freitas, prefeito reeleito do município.
O PL, enviado à Câmara pelo Poder Executivo, autoriza a prefeitura a “firmar convênio ou contrato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para proceder a cobrança e recolhimento da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos”.
Por outro lado, o SAAE se prepara para assumir o controle da coleta de lixo no município, atribuição que atualmente pertence à Secretaria de Urbanização, Habitação e Obras Públicas.
A expectativa é que, ainda no primeiro semestre de 2021, um setor que será instituído através do próprio SAAE, inicie o processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos. Dessa forma, o consumidor que já paga pela taxa de água e esgoto, também irá pagar uma taxa pela coleta de lixo.
Em entrevista à Rádio Quilombo na manhã desta quarta-feira (23/12), Djair Lucena, Chefe de Gabinete da Procuradoria do Município, explicou como o contribuinte será cobrado pela coleta de lixo.
– A gente não tem como definir quanto é que eu ou você vai pagar, a taxa não é única ela é proporcional. Por que seria injusto! Você tem uma casa de 100 m² e eu tenho uma de 200 m², quem poderia pagar mais? – indagou Djair.
– Eu automaticamente vou pagar um pouco mais no IPTU que você, eu vou ter que pagar uma taxa de lixo um pouco mais que você, por que eu estou produzindo mais lixo – explicou o Chefe de Gabinete da Procuradoria.
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A medida não agradou aos palmarinos, e mesmo antes de a tarifa ser instituída, já há manifestações nas redes sociais de pessoas contrárias ao projeto.
Nesta quinta-feira (24/12), o prefeito Areski Freitas irá conceder uma entrevista na Rádio Quilombo, onde pretende novamente falar sobre o assunto.