O juiz Lisandro Suassuana de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, se manifestou sobre o pedido do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), que pediu o arquivamento do processo em que a família do entregador Luandenysson Santos Leite, de 24 anos, acusa o Hospital Regional da Mata (HRM) de erro hospitalar.
Em seu pedido, o promotor Jomar Amorim Moraes, da 4ª Promotoria de Justiça, argumenta que “não há lastro probatório mínimo para apresentação de denúncia, restando requerer o arquivamento da peça informativa”.
Moraes também explica que o Ministério Público “não vislumbra existir diligência a ser realizada nessa fase e que possa trazer novas evidências aos autos, tampouco perspectiva de sua obtenção”.
Por sua vez, o juiz disse que “todas essas declarações contrastam diametralmente o que foi aduzido pelos enfermeiros e médico responsáveis pelo atendimento da suposta vítima no Hospital Regional da Mata”.
Ele também observou que “ao analisar detidamente os autos, observei que as diversas testemunhas ouvidas pela autoridade policial apresentam relatos contraditórios sobre o estado em que se encontrava o Sr. Luandenysson Santos Leite quando recebeu alta hospitalar”.
Ainda segundo o magistrado, “não consta dos autos o resultado ou mesmo o estado em que se encontra a apuração conduzida pelo Conselho de Fiscalização Profissional da Medicina – CRM”, sobre o processo administrativo que o HRM instaurou para avaliar o atendimento do médico que atendeu Luandenysson.
“Diante desse contexto, com a devida vênia, este magistrado discorda dos argumentos invocados pelo órgão ministerial em seu pedido de arquivamento da presente investigação policial”, concluiu o juiz.
O caso foi comunicado ao Procurador Geral de Justiça, e o processo segue tramitando na 3º Vara Criminal de União dos Palmares.
