A Câmara de Vereadores de União dos Palmares afastou, nesta quarta-feira (16/02), o vereador José Márcio Paulino do Nascimento, cumprindo a decisão do juiz Lisandro Suassuna de Oliveira, que deferiu o mandado de segurança impetrado pelo segundo suplente do PTB, Everton Bento da Silva.
Em sua decisão, o magistrado havia determinado o prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara, vereador Sandro Jorge (MDB), procedesse no afastamento de Márcio Paulino do cargo, pelo fato do parlamentar está irregular com a Justiça Eleitoral.
Após o afastamento do parlamentar, a Câmara emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o ato administrativo e a possibilidade de empossar o segundo suplente.
Leia na íntegra:
Nota de Esclarecimento
O Poder Legislativo de União dos Palmares, neste ato representado pelo seu Presidente o Senhor Sandro Jorge da Silva amparado pelo Regimento Interno e Lei Orgânica deste Município, vem através do presente informar a todos que:
Considerando a Notificação Judicial protocolada neste Poder Legislativo no dia 16/02/2022 resultante do Mandato de Segurança c/c Pedido de Liminar impetrado pelo senhor Éverton Bento da Silva, o qual foi deferido pelo Juiz de Direito o Excelentíssimo Senhor Lisandro Suassuna de Oliveira,
RESOLVE:
Através do Ato Administrativo 001/2022 afastar do Cargo de Vereador o senhor José Márcio Paulino do Nascimento, conforme preceitua na Medida Liminar Pleiteada; “Determinando que a autoridade coautora proceda com o afastamento do mesmo no prazo de 24 horas”.
Informa ainda que todos os atos deste Poder Legislativo foram mediante apresentação de documentos os quais têm efeitos legais.
No tocante a vacância do Cargo de Vereador, este Poder Legislativo está tomando todas as medidas legais junto à Justiça Eleitoral para o preenchimento da vaga em questão.
Atenciosamente!
Sandro Jorge da Silva
Presidente
Márcio Paulino – @Reprodução
