União dos Palmares — O prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (MDB), assinou o decreto para desapropriação de área destinada à construção do matadouro público municipal. O Decreto de Utilidade Pública (DUP) assinado em 8 de agosto, foi publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o documento, a área a ser desapropriada tem 20.000,00 metros quadrados e fica localizada na Fazenda Santo Antônio da Lavagem, na zona rural da cidade. O terreno é margeado pela AL-205, onde não apresenta plantação de lavouras.
O DUP considerou a destruição do matadouro existente na cidade, por ocasião das enchentes ocorridas em 2010; o fato dos marchantes locais estarem a abater animais em cidades vizinhas; a necessidade da construção de um espaço exclusivo para a matança de bovinos, suínos e caprinos; e que o município não dispõe de imóvel, na área exigida, para a construção das obras.
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Conforme o decreto “fica designado o Procurador Geral do Município, Bacharel Allan Belarmino Soares, para promover os atos que se fizerem necessários à efetivação expropriatória, inclusive os de assinar a Escritura Pública de Desapropriação Parcial, amigável ou judicialmente”.
As despesas decorrentes da execução deste decreto, que já está em vigor, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.