Alagoas – Muitas pessoas estão apreensivas com a notícia de que poderão ter suas motocicletas apreendidas pela fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O motivo é que o prazo para a regularização dos ciclomotores (as famosas cinquentinhas) acabou no início desse mês.
O assunto, que já foi pauta diversas vezes, volta à tona. Com a nova regra, todos os ciclomotores que tiverem irregularidades serão apreendidos e só poderão ser liberados mediante regularização. Portanto, tanto condutores que estiverem desabilitados, quanto motocicletas que estiverem desemplacadas, não poderão mais circular pelas ruas.
O assunto preocupa aqueles que utilizam o veículo como forma de locomoção para o trabalho. Para essas pessoas, além do custo, existem problemas em relação aos analfabetos, que acabam ficando impossibilitados de conseguirem tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Para Nilo José, a lei servirá para minimizar os acidentes. “Se não tem condições de se adequar à lei, venda o ciclomotor e compre uma bicicleta. Temos que parar de se fazer de vítima e dizer que é caro emplacamento ou habilitação, pois tem muita gente que não sabe nem andar à pé, no modo grosseiro de falar, sai andando nas 50cc. Pode ter certeza, que aqueles que andam certo vão se adequar à lei.”
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No Estado, desde 2015, o prazo foi prorrogado por duas vezes. O diretor do Dentran/AL, Cacá Gouveia, ressaltou que o adiamento foi devido ao grande número de analfabetos existentes em Alagoas. Esse prazo, ainda segundo ele, foi para que essas pessoas tivessem tempo para se capacitar.
A partir de agora, além de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria “A” ou uma habilitação específica para a “cinquentinha”, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), os condutores também precisam ter os ciclomotores emplacados para circularem pelas ruas. O registro inclui algumas taxas novas para o veículo, como: IPVA, Licenciamento e DPVAT.
São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia tem reforçado fiscalização
Outros municípios também tem reforçado a fiscalização de ciclomotores irregulares. Em São Miguel dos Campos, só no primeiro dia foram recolhidos 11 veículos com diversas irregularidades. De acordo com a SMTT do município, os veículos apreendidos ficarão na sede do órgão e só serão liberados mediante regularização.
Já no município de Delmiro Gouveia, até o momento, 38 veículos foram apreendidos. Segundo o diretor da SMTT, os veículos irregulares, juntamente com as notas, ficam retidas na sede do órgão e a partir daí, os procedimentos serão realizados pela Delegacia Regional de Polícia (1ª-DRP).
O proprietário deve se dirigir até a unidade da SMTT, portando a Nota Fiscal, RG, e CPF.