O Governo Federal ainda não citou uma previsão para os acertos nas discussões de qual será o futuro da telecomunicação no Brasil. A discussão sobre os limites de internet banda larga fixa para usuários ainda é tema nos bastidores.
De acordo com o ministro de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações (MCTIC), Marcos Pontes, essa pauta não é prioridade no momento. Pontes falou para todos os participantes da feira Campus Party, que termina neste domingo (17), que o foco dos primeiros cem dias do governo está em projetos de empreendedorismo e inovações.
“Tenho um perfil de tomada de decisão baseado em fatos. E o assunto de franquias ainda não está na pauta“, ressaltou o ministro.
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A notícia foi o mesmo que jogar um balde de água fria nas companhias de telecomunicações do país. No início deste ano (2019), a Claro entrou com um pedido a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que fosse cobrado franquias em internet, o que nesse caso, alteraria os valores dos planos de acordo com a velocidade contratada por um determinado clientes.
Com essa limitação, as companhias poderiam impor limites aos tráfegos de dados dos usuários, nesse caso, quem ultrapassar essa quantidade de dados poderá pagar mais um pouco.
Projetos do MCTIC
O ministro disse ainda que o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas, devem estar prontos até o final deste ano. “Pedi para a equipe exibir a proposta o quanto antes”.
Em dezembro de 2018, passou por uma avaliação e quase foi aprovado pelo então presidente da época Michel Temer. Porém, foi deixado de lado pelo governo. De acordo com o ministro, ao ser publicado (o plano), poderá acelerar o crescimento, destravando os investimentos e também incentivando o desenvolvimento de projetos em “cidades inteligentes”.
Projeto de Lei Complementar
Um outro assunto que envolve o mercado de telecomunicações é a aprovação da PL Complementar 79/2016, que prevê a regularização do mercado nesse setor. O ministro foi questionado sobre o assunto, e disse que há “uma fila” no congresso.
“O projeto de lei está pronto, mas há outras questões importantes hoje, como a Reforma da Previdência”, disse. E ainda acrescentou, a pauta não é prioritário para eles “o congresso” no momento.
Marcos Pontes, foi um dos palestrantes da feira de tecnologia que aconteceu ao longo da semana. E durante a palestra esclareceu muitos assuntos para os visitantes.
Ministro foi um dos palestrantes na CPB 2019, e falou sobre os projetos do governo para o setor de tecnologia no Brasil (Crédito: Reprodução/Instagram-CPB)