Durante o primeiro dia do TDC (The Developer’s Conference) – um dos maiores eventos da tecnologia de informação realizado no Brasil – foi discutido sobre as exigências de dados pessoais por parte de estabelecimentos farmacêuticos, uma prática que vem se tornando constante no país, graças às novas regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), vigorada em 2020.
Durante a conversa comandada por Carlos Affonso de Souza, diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), um painel destacava a seguinte legenda: “Dado não é só senha: as novas fronteiras da privacidade”.
O assunto destacou o perigo que o cidadão pode correr caso informe seus dados pessoais, principalmente, o CPF. As argumentações utilizadas por alguns estabelecimentos seriam que: “Se você não entregar o seu CPF, talvez esteja perdendo dinheiro”.
A prática muitas vezes deixam as pessoas com as mãos atadas, pois ou cedem as informações exigidas pelos estabelecimentos ou pagam o dobro do valor que o produto está sendo comercializado. Desta forma, o cliente acredita que está sendo beneficiado ao informar o CPF.
Por conta da LGPD, algumas farmácias no Brasil têm adotado metodologias de consentimento, fazendo com que seus clientes acreditem que, ao disponibilizarem o documento, terão acesso a informações que comprovem se os produtos têm ou não desconto.
Na maioria dos casos, esses estabelecimentos não vem cumprindo as regras ao pé da letra. Isso porque eles devem deixar claro para seus clientes onde essas informações serão utilizadas e com quem estão sendo compartilhadas.
Vale lembrar que, a legislação foi criada para nos beneficiar com o controle e a segurança de saber como essas informações pessoais estão sendo utilizadas por essas empresas ou instituições públicas. Dessa forma, se torna obrigatório o esclarecimento a respeito do motivo da exigência dos dados.
Na opinião do especialista Carlos Affonso de Souza, a população brasileira ainda não tem uma cultura de proteção de dados. Muitos acham que o assunto é bobagem e que não poderia causar nenhum dano a eles. E outras pessoas ainda acham que dados pessoais estão relacionados apenas à tecnologia ou internet.
