Alagoas acaba de se destacar como o primeiro estado brasileiro a focar na regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Público. Aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), estabelece os fundamentos e diretrizes para a aplicação de IA na administração pública. Este marco legal é crucial para as políticas de inovação do estado, pois delineia principalmente a segurança jurídica necessária para avançar, protegendo os direitos dos cidadãos e incentivando o desenvolvimento inovador nos processos estaduais.
A nova regulamentação facilita a implementação de sistemas de computação inteligentes em variados setores do Poder Público, promovendo a eficiência na alocação de recursos e melhorando a prestação de serviços à população.
Silvio Bulhões, secretário da Secti, ressalta a importância do PL, evidenciando o compromisso do Governo de Alagoas em estar à frente de temas contemporâneos e em constante evolução. “A regulamentação é crucial, pois estabelece a segurança jurídica para o emprego de IA no governo estadual. A IA agora se torna uma ferramenta valiosa na busca por soluções eficazes e inovadoras, com o objetivo de fortalecer a cibersegurança e a ética nas tecnologias desenvolvidas para a administração pública”, declara o secretário.
Samya Suruagy, procuradora-geral do Estado, também enfatiza a relevância da discussão sobre IA na gestão pública para a contemporaneidade. “É motivo de grande satisfação saber que Alagoas lidera a regulamentação da IA na administração pública. Esta tecnologia, essencial para facilitar a vida cotidiana, necessita de uma regulamentação apropriada. Ao estabelecer diretrizes claras para seu uso, asseguramos maior transparência e responsabilidade em nossas práticas e ações. Este é um passo significativo para o estado de Alagoas”, enfatiza.
