Senado aprova projeto que torna homicídio em escolas crime hediondoSegundo o texto aprovado, o homicídio qualificado terá a pena aumentada de um terço à metade se for cometido dentro de uma instituição de ensino 12/06/2025 08h12 • por Mirele Santos
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que torna crime hediondo ataque a escolasCom isso, quem for condenado por esse crime não terá direito a fiança. 13/06/2024 10h25 • por Giovana Chavarria
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