O vereador por União dos Palmares, Ricardo Leão Praxedes (PTC), emitiu uma nota de esclarecimento, em virtude do editorial “Justiça autoriza mandado de busca e apreensão contra Ricardo Praxedes e mais cinco“, publicado por este portal de notícias no último sábado (15).
Em nota, Praxedes diz que o BR104 publicou que ele “fora alvo de busca e apreensão”. Essa informação, no entanto, não é verdadeira. O texto publicado pelo editorial, diz apenas que: “O Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Alagoas, manteve a decisão liminar que pede a indisponibilidade dos bens, busca e apreensão e afastamento do sigilo bancário” do agora vereador e ex-secretário de educação Ricardo Praxedes.
A matéria em nenhum momento cita que o mesmo fora alvo do mandado, mas apenas, que o juiz manteve uma decisão. Os autos do processo você pode ver clicando aqui.
Quanto a possibilidade levantada pelo vereador, de que esse veículo foi, de alguma forma, usado por algum de seus inimigos políticos como uma ferramenta para persegui-lo, isso é veementemente repudiado pela direção do portal BR104.
Somos o maior portal de notícias da Zona da Mata de Alagoas, e o quarto mais acessado do estado. Isso é fruto de um trabalho sério e alicerçado pelos valores de uma empresa comprometida em informar com a mais completa neutralidade.
Dito isso, leia a nota na íntegra, enviada a esse noticioso e amplamente compartilhada em grupos de Whatsapp da região.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No último sábado, dia 15/06/2019, veiculou matéria no site BR 104, no qual noticia que este Vereador fora alvo de busca e apreensão com referência a um processo judicial em curso referente aos serviços de transporte escolar ocorrido durante a minha gestão como Secretário de Educação, entre os anos de 2013 a abril de 2014
Ocorre que tal matéria não condiz com a verdade dos fatos. O que de fato ocorreu foi a oitiva de depoimentos referente aquele processo judicial, onde configuro como parte, no qual prestei os esclarecimentos necessários quanto aquele serviços de transporte escolar executados no Município de União dos Palmares.
Ademais, os serviços de transporte escolar fora contratado e executado nos termos da Lei. Explico. No ano de 2013, quando começamos a gestão na Secretaria de Educação, encontramos um transporte escolar totalmente fora da realidade e legalidade que deve revestir as contratações públicas. Encontramos um serviço prestado sem o devido amparo legal, seja através de dispensa de licitação, seja decorrido de processo licitação (em qualquer das modalidade legais). Portanto, para que não houvesse prejuízo aos alunos da rede municipal de ensino, bem como salva-guardar os aspectos legais da contratação pública, que deveria ser iminente em vista do início do ano letivo de 2013, nossa gestão procedeu a contratação emergencial, através de processo de dispensa de licitação (nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93) de uma empresa idônea e com vasta experiência na execução dos serviços de transporte escolar. Tal processo perdurou pelo prazo de 90 dias, portanto, dentro do prazo legal, que é de até 180 dias.
Contudo, para que não houvesse a descontinuidade dos serviços públicos, ,atendendo ao princípio da continuidade do serviço público, estabelecendo o dever constitucional de preservação do interesse público, houve a necessidade de realizar a contratação dos serviços, o qual fora efetuado através de adesão a Ata de Registro de Preços, procedimento totalmente amparado pela legislação vigente, Decreto Federal n.º 7.892/2013, concretizado com a mesma empresa da contratação emergencial, dando continuidade aos serviços, em conformidade com as diretrizes legais, inclusive, com as normas editadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, responsável pela fiscalização dos recurso financeiros do PNATE.
Diante do exposto, este Vereador está ao dispor de toda a sociedade palmarina para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre tendo como cerne a verdade dos fatos, estando ciente de que os fatos foram devidamente esclarecidos, evidenciado-se a mais pura e consciente verdade. É de se desconfiar que esses fatos estão saindo nas midias agora depois de tanto tempo que tudo ja foi esclarecido, tendo em vista que hoje me sinto perseguido politicamente por estar fiscalizando a atual gestão de maneira contundente e mostrando todos os fatos que estão acontecendo e fazendo meu papel denunciando. Estou sendo perseguido porque estou denunciando a falta de merenda escolar, pagamentos dos funcionarios atrasados a mais de tres meses, falta de repasse dos valores referentes aos emprestimos consignados da caixa economica, farra do dinheiro publico nas tendas e eventos de 2017, aumento relevante de casos de pacientes com glaucomas, contratações irregulares de carros pipas e amarok e etc (AVANT), contratações de pessoas irregulares no total em 2018 de 28.900,000,00 ao ano. Falta de consideração aos aposentados e pensionistas, falta de compromisso da gestão com a limpeza urbana e recolhimento dos lixos (isso estamos vendo na quantidade de moscas), desta forma deixando o descaso da atual gestão do municipio , estou de conciência traquila , porque vejo que estou incomodando ao denuciar todas as irregularidades desta gestão.