O vereador Franciney Joaquim dos Santos (MDB), do município de Coruripe, foi condenado a mais de três anos e meio de reclusão após proferir um discurso de ódio no plenário da Câmara Municipal. A declaração, feita em abril deste ano, incitava a violência contra mulheres trans que tentassem usar banheiros femininos.
A sentença foi proferida pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, que considerou a gravidade da situação e o fato de o réu ser bacharel em Direito.
A declaração do vereador causou repercussão na cidade e gerou revolta entre a população. O parlamentar concordou com a atitude de um gari que teria impedido uma mulher trans de usar um banheiro público feminino, além de estimular a violência contra outras mulheres trans que tentassem fazer o mesmo.
O juiz ressaltou que, ao proferir tal discurso na condição de vereador, as palavras de Franciney Joaquim dos Santos tinham potencial para influenciar seus eleitores e terceiros, o que agravou a intensidade do dolo.
Além da pena de reclusão, o vereador também foi condenado a pagar 250 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. No entanto, apesar da condenação, ele terá o direito de recorrer em liberdade. A Justiça estabeleceu medidas cautelares que o parlamentar deverá cumprir durante o período de recurso. Estas incluem a proibição de mudar de endereço ou se ausentar por mais de oito dias sem comunicação prévia, bem como a proibição de frequentar estabelecimentos como bares, casas noturnas e tavernas.
Além disso, o vereador também deverá excluir de suas redes sociais, incluindo o Instagram, o vídeo de seu discurso na 82ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Coruripe-AL, no prazo de 48 horas. A medida tem como objetivo minimizar a disseminação do discurso de ódio e suas potenciais consequências prejudiciais.
