O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir um inquérito e investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG). O parlamentar, que é aliado do presidente Lula, é suspeito de uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
O despacho do ministro destaca que os pedidos de diligências feitos pelo Ministério Público Federal estão fundamentados nos indícios de prática criminosa revelados até o momento. Fux ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre a eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados, especialmente diante da prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, responsável pelo pedido encaminhado ao STF na sexta-feira (1º), afirmou a importância de esclarecer se Janones associou-se a assessores com a intenção de cometer crimes contra a administração pública. A acusação envolve a cobrança de parte do salário de servidores para custear despesas pessoais do deputado.
Uma gravação atribuída a Janones, divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles e reportada pelo BR104, revela o deputado pedindo uma “vaquinha” aos funcionários para ser usada nas eleições de 2020. O parlamentar nega irregularidades, argumentando que alguns assessores receberiam salários extras para ajudar a quitar as dívidas de sua campanha.
A subprocuradora mencionou “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”. A investigação visa desvendar a possibilidade de Janones ter exigido vantagens econômicas indevidas dos assessores como condição para manutenção nos cargos.
O ministro Luiz Fux determinou que a Polícia Federal conduza a investigação, e os envolvidos, incluindo Janones e o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz, prestem depoimento. O prazo para cumprir as diligências foi estipulado em 60 dias.
No seu palanque oficial, as redes sociais, Janones respondeu às acusações afirmando que as “mentiraiadas” contra sua pessoa têm prazo contado. O deputado se comprometeu a colaborar com a investigação e expressou confiança de que, ao final do período estipulado pela Justiça, será comprovada a inexistência de qualquer crime em seu gabinete.
Além disso, a PGR solicitou à Câmara dos Deputados o envio de documentos e informações sobre os servidores que atuaram no gabinete de Janones, registros de acesso, frequência e horários de trabalho, bem como dados de contas de e-mail dos servidores.
