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A proposta de ampliação do número de deputados federais, que pode ser votada pela Câmara dos Deputados já na próxima semana, tem impacto direto sobre Alagoas. O estado está entre os sete que, segundo estimativas, perderiam cadeiras na Câmara caso a redistribuição com base no Censo de 2022 seja mantida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, Alagoas possui nove deputados federais, número que está em risco com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a revisão da composição das bancadas estaduais com base nos dados do IBGE. O problema, segundo o STF, é que a distribuição atual está desatualizada em relação à realidade populacional dos estados brasileiros.
Para evitar esse cenário, a proposta encabeçada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a criação de 14 novas vagas, elevando o total de parlamentares de 513 para 527. A ideia é atualizar a proporcionalidade populacional sem reduzir o número de deputados de nenhum estado — incluindo Alagoas.
A medida vem sendo articulada com urgência. Caso o Congresso não aprove uma nova regra até o prazo-limite de 30 de junho, o próprio TSE poderá redistribuir as cadeiras por meio de uma resolução administrativa. Isso faria com que estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Alagoas perdessem representantes no Legislativo federal.
Representatividade e impacto financeiro
O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que também representa um estado ameaçado de redução. Segundo ele, é “muito complicado” retirar representantes eleitos por seus estados, pois a perda impactaria não apenas na política nacional, mas também no orçamento e na influência dos estados nas decisões do Congresso.
“Um deputado federal não representa só politicamente aquele estado, mas impacta na assembleia legislativa e também do ponto de vista financeiro”, afirmou.
Se aprovada, a proposta também evitaria o chamado efeito cascata, já que o número de cadeiras nas assembleias legislativas é proporcional ao número de deputados federais de cada estado. Com isso, Alagoas também evitaria perder vagas na Assembleia Legislativa (ALE/AL), o que poderia comprometer a representação política em diversas frentes.
Debate sobre o Censo
Parlamentares também levantam dúvidas sobre a confiabilidade do Censo 2022, que apontou redução populacional em diversos municípios. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, argumenta que o levantamento “trouxe inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”.
No entanto, ainda há discussões sobre a viabilidade de desconsiderar os dados do IBGE, já que o Supremo já validou a obrigatoriedade do uso do Censo como critério oficial.