Política — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reuniu para debater na última terça-feira (9) a liberação da ‘maconha’ para que a erva seja utilizada em fins medicinais. Mães de crianças que são tratadas com a planta junto a representantes de instituições defensoras da liberação estiveram presentes na audiência para explicar os benefícios da substância e como a dificuldade de acesso dificulta os tratamentos.
A criminalização do caixa dois foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (10). A proposta da (PL 1.865/2019) prevê a reclusão de 2 a 5 anos para quem arrecadar, receber, movimentar ou usar recursos em dinheiro por outro meio que não seja conta oficial da campanha.
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Ainda na quarta-feira os parlamentares apresentaram uma proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema tributário do Brasil. A proposta (PEC 110/2019) prevê a extinção de vários impostos e a substituição de outros.
E na quinta-feira (11), o jornalista Glenn Greenwald da agência The Intercept Brasil veio à CCJ para falar sobre os vazamentos de supostas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Já nessa sexta-feira (12) o site ‘O Antagonista’, principal porta voz do ex-juiz e atual ministro da justiça Sérgio Moro, publicou entre seus artigos que o responsável pelos vazamentos das conversas entre o ex-magistrado e o procurador da Lava Jato seria preso nas próximas horas.
Além disso, um grupo de ministros na corte estão dispostos a sustentar todas as medidas da autoproclamada “república de Curitiba”. Com isso, os ministros do STF defenderam Sérgio Moro e a Lava Jato e disseram que só irão admitir posição diante de ‘algo grave’.
Principais aprovações da Câmara de Deputados
Os principais projetos discutidos e até mesmo aprovados durante está semana estão entre a Inserção de impostos para indústria da Amazônia Legal, a facilidade de pagamento individual de dívidas rurais coletivas. Dispensa de ‘habite-se’ para casas térreas populares com mais de cinco anos.
Além disso, também foi discutido e aprovado a meia-entrada em eventos esportivos e culturais para doadores de sangue. Estes, foram alguns dos principais temas mais importantes discutidos e aprovados pelo Senado nesta semana.